Comissão Europeia fixa 2026 como ano decisivo para acabar com a mudança da hora

Para desbloquear o processo, o executivo comunitário anunciou a realização de um novo estudo técnico que deverá estar concluído até ao final de 2026, visando fundamentar uma decisão coordenada entre os Estados-membros.

Esta posição surge numa altura em que a Europa se prepara para mais um acerto sazonal: na madrugada do próximo dia 29 de março, os relógios adiantam-se uma hora, dando início ao horário de verão. Esta alteração cumpre a diretiva europeia em vigor, que estabelece o ajuste horário nos últimos domingos de março e outubro.

Um processo bloqueado desde 2018

A intenção de abolir a mudança da hora não é recente. Em setembro de 2018, a Comissão Europeia propôs o fim do acerto sazonal após uma consulta pública sem precedentes, na qual 84% dos 4,6 milhões de inquiridos se manifestaram a favor da medida.

No ano seguinte, em 2019, o Parlamento Europeu votou favoravelmente ao fim da prática até 2021. Contudo, a proposta legislativa permanece pendente no Conselho da União Europeia devido à falta de uma posição comum entre os ministros dos vários países.

O papel dos Estados-membros e a Presidência Cipriota

Anna-Kaisa Itkonnen, porta-voz da Comissão Europeia, confirmou à agência Lusa que "uma solução coordenada ainda é possível" e sublinhou que a decisão final sobre a adoção permanente do horário de verão ou de inverno caberá a cada Estado-membro.

Para que o tema regresse à agenda política, é necessário que o Conselho da UE retome o debate. Atualmente, a presidência rotativa da instituição é assegurada por Chipre (até junho de 2026). Uma porta-voz da presidência cipriota manifestou disponibilidade para apresentar o novo estudo e promover uma troca de pontos de vista assim que o documento for entregue, embora admita que tal só deverá acontecer, "na melhor das hipóteses", perto do final do mandato.

Cronologia do Impasse

• 2018: Comissão propõe fim da mudança horária após consulta pública.

• 2019: Parlamento Europeu vota a favor da abolição.

• 2021: Data prevista inicialmente para o fim da medida (não concretizada).

• 2026: Final do prazo para a conclusão do novo estudo de apoio à decisão.

A digitalização e a necessidade de harmonização do mercado interno continuam a ser os principais argumentos para uma decisão conjunta, evitando um "mosaico" de fusos horários diferentes dentro do espaço europeu.