Castelo de Paiva incluído no Estado de Calamidade: Conheça os apoios disponíveis

 Esta decisão decorre dos graves prejuízos causados pelas tempestades sucessivas de janeiro de 2026, nomeadamente a "Ingrid", a depressão "Joseph" e, com maior impacto, a tempestade "Kristin". O reconhecimento surge após a insistência institucional da Câmara Municipal, liderada por Ricardo Cardoso, que reportou danos generalizados em edifícios, vias municipais, cortes de energia e deslizamentos de terras.

A integração no estado de calamidade permite agora que famílias e empresas afetadas acedam a diversos mecanismos de apoio financeiro, fiscal e social.

Apoios à Habitação e Recuperação de Casas

As famílias com habitação própria e permanente, ou arrendatárias, podem candidatar-se a apoios para obras de reparação ou despesas de realojamento temporário.

• Valor do Apoio: Até dez mil euros por habitação, cobrindo até 100% da despesa não suportada por seguros.

• Vistorias: Para montantes até 5 mil euros, a estimativa do custo pode basear-se apenas em fotografias; valores superiores exigem vistoria das CCDR e câmaras municipais.

• Candidaturas: Devem ser submetidas no site da CCDR correspondente à zona afetada (neste caso, a CCDR Norte ou Centro, dependendo da jurisdição administrativa do apoio específico).

• Obras: Existe uma dispensa excecional de controlos administrativos prévios para acelerar a reconstrução através de fiscalização sucessiva.

Medidas Bancárias e Fiscais

Para garantir liquidez imediata aos munícipes e empresas, foram estabelecidas moratórias automáticas e excecionais.

• Crédito à Habitação: Suspensão do pagamento das prestações por 90 dias, com possibilidade de prorrogação até 12 meses em casos de danos profundos.

• Moratórias Fiscais: Adiamento automático dos prazos de obrigações fiscais que terminariam entre 28 de janeiro e 31 de março, podendo ser cumpridas até 30 de abril de 2026 sem penalidades.

Apoios Sociais e Económicos

Estão previstos subsídios diretos para quem sofreu perda de rendimentos ou se encontra em situação de carência.

Subsídios da Segurança Social: Apoio mensal até 573 euros por pessoa ou 1075 euros por agregado familiar, pago por um período máximo de 12 meses para ajudar em despesas essenciais.

Documentação Necessária: Para qualquer candidatura, os interessados devem ter a situação regularizada perante as Finanças e Segurança Social, além de provas fotográficas ou vídeos dos danos e comprovativo de IBAN.

O Município de Castelo de Paiva garante que continuará a acompanhar a operacionalização destes apoios e a prestar auxílio à população através dos balcões de apoio ao cidadão.