CGTP admite greve geral se Governo não recuar “em toda a linha” no pacote laboral

As declarações foram prestadas enquanto decorria uma manifestação de professores promovida pela Fenprof em frente à nova sede do Governo, em Lisboa.

Em causa está o anteprojeto denominado “Trabalho XXI”, que o Governo, liderado por Luís Montenegro (PSD/CDS-PP), apresentou aos parceiros sociais a 24 de julho e que se encontra em discussão na Concertação Social. Tiago Oliveira advertiu que “quanto maior for o ataque” aos direitos dos trabalhadores no documento, “maior será a resposta nas ruas”.

“Se o Governo não recuar, se o Governo não retirar esta proposta de cima da mesa, se o governo não decidir recuar em toda a linha na apresentação e na discussão deste anteprojeto, a resposta da CGTP, a resposta dos trabalhadores, será dada consoante for ataque que está em curso”, garantiu o secretário-geral.

Questionado sobre a forma que essa intensificação da luta poderá tomar, Tiago Oliveira não excluiu a greve geral: “Tivemos uma grande jornada de luta no passado dia 20 de setembro. Já está marcada uma grande marcha nacional para o dia 8 de novembro em Lisboa e aquilo que a CGTP disse desde o início confirma-se: nenhum patamar de luta está fora de questão, tudo está em cima da mesa. E se o Governo continuar a querer seguir o caminho de manter este projeto em cima da mesa, a greve geral está em cima da mesa como forma de luta”, afirmou.

O conteúdo do anteprojeto e as críticas da CGTP

O pacote proposto pelo Executivo prevê uma revisão ampla da legislação laboral, abrangendo áreas tão diversas como a parentalidade, o trabalho flexível, a formação nas empresas e o período experimental dos contratos de trabalho. Uma das alterações apontadas é o alargamento dos setores de atividade abrangidos por serviços mínimos em dias de greve, uma mudança que a CGTP contesta, considerando-a “um ataque ao direito sindical”.

“Se conseguimos perceber estas duas questões centrais, a impossibilidade ou limitação dos sindicatos entrarem nos locais de trabalho e, ao mesmo tempo, atacar o direito à greve, conseguimos perceber, de facto, qual é o objetivo do governo: é atacar o direito de quem trabalha, ao mesmo tempo tenta limitar a intervenção dos sindicatos, a organização dos trabalhadores e a sua forma de luta, que é atacar o direito à greve”, reagiu Tiago Oliveira.

O dirigente sindical considerou igualmente que o pacote reúne “um conjunto de 100 medidas todas elas profundamente penalizadoras para o mundo do trabalho” e que assentam “em quatro ou cinco pontos” que, na sua perspectiva, impõem um estado de alerta aos trabalhadores. Entre os aspetos que enumerou salientou a “normalização da precariedade”, alertando para o risco de um jovem entrar no mercado de trabalho e “ter uma vida ativa, toda ela, com vínculos precários”, e outras medidas que entende como problemáticas: a “desregulação dos horários de trabalho com a implementação do banco de horas individual”, a “facilitação dos despedimentos”, o seu “embaratecimento” e “o ataque à contratação coletiva”.

Impacto no sector da educação e serviços mínimos

Sobre o efeito prático das alterações propostas para o direito à greve nas escolas, Tiago Oliveira sublinhou que, no quotidiano, “muitas das nossas instituições”, não apenas na educação, “já funcionam elas diariamente com os serviços mínimos”. “Faltam professores, faltam auxiliares, faltam médicos, faltam enfermeiros, faltam assistentes operacionais”, listou, enfatizando a vulnerabilidade dos serviços públicos perante mudanças que alarguem serviços mínimos e limitem a ação sindical.

Acções de rua e apoio político
As declarações do líder da CGTP foram proferidas no decurso da manifestação de professores da Fenprof, onde estiveram também presentes figuras políticas e personalidades do campo da esquerda. Na ação marcaram presença o candidato presidencial António Filipe, o secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, a líder parlamentar Paula Sá, bem como o ex-deputado Fabian Figueiredo, membro da Comissão Política do Bloco de Esquerda.

Tiago Oliveira referiu ainda o calendário de mobilizações — a jornada de luta de 20 de setembro e a marcha nacional agendada para 8 de novembro — como marcos já assumidos na resposta sindical ao anteprojeto. A CGTP mantém, conforme as palavras do seu secretário-geral, a exigência clara: “Já dissemos ao Governo por várias vezes: retirem esta proposta, recuem nesta proposta. Esta proposta não serve aos trabalhadores.”