Município de Baião aprovou Relatório e Contas de Gerência de 2024 de 27 milhões de euros

A Assembleia Municipal de Baião, reunida no dia 26 de abril em sessão ordinária, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, aprovou por maioria - com os votos a favor da bancada do Partido Socialista e de todos os presidentes de Junta presentes, e com três votos contra e uma abstenção de deputados eleitos pelo Partido Social Democrata - os documentos de Prestação de Contas de 2024.

A estrutura do orçamento apresenta a maior fatia, cerca de metade, dedicada às Funções Sociais, ou seja, direcionada para as pessoas. 

O presidente da Câmara, Paulo Pereira, elencou um conjunto de projetos já concretizados e consolidados, em curso, ou em fase de lançamento.

Paulo Pereira sublinhou, também, o desempenho da autarquia no que diz respeito à captação de Fundos Comunitários, apontando a um investimento global de 18 milhões de euros, “que só é possível pela gestão rigorosa e pela boa saúde financeira do município, fatores incontornáveis para o avanço de projetos de capital importância para os baionenses e para o território”.

Compromissos atingem 92% do previsto

O autarca destacou a taxa de execução apresentada no “Compromissómetro” - disponível na página do município, que permite acompanhar, em tempo real, a execução de medidas e ações que foram propostas no programa eleitoral, e que são a base das políticas seguidas pelo executivo para este mandato (2021-2025). A este propósito, deu conta de que estão executados, ou em execução, neste momento, 92% desses compromissos assumidos.

Neste quadro, sublinhou ainda que os compromissos continuam a ser cumpridos, com as entidades com as quais o Município se relaciona, nomeadamente com os presidentes de junta; com o movimento associativo; com as associações humanitárias; com as instituições sociais; com as paróquias; com a Associação Empresarial de Baião. 

A concluir a apresentação, Paulo Pereira assegurou que os resultados apresentados atestam uma gestão equilibrada, fruto de uma gestão rigorosa dos recursos; uma gestão eficiente e inteligente da dívida; um reforço e valorização do quadro de pessoal – onde se inclui a transferência de competências - a aquisição de novos equipamentos (máquinas e viaturas) que reforçam a capacidade de resposta; a atenção a todas as áreas de desenvolvimento; o alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas, sempre, e acima de tudo, apontando à melhoria crescente da qualidade de vida das pessoas.

Plano Plano Diretor Municipal de Baião aprovado pela Assembleia Municipal

A proposta relativa ao ponto 9 da Ordem de Trabalhos – Revisão do Plano Diretor Municipal de Baião (PDM) – Discussão Pública, foi aprovada por maioria, sem votos contra, contando com cinco abstenções de deputados eleitos pelo PSD e do presidente da Junta de Freguesia do Grilo. A aprovação do documento conclui o processo iniciado em 2019, motivado pela imposição legal de incorporar as regras de classificação e qualificação do solo previstas no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (Decreto-Lei n.º 80/2015 de 14 de maio, na sua redação atual), conjugado com a Lei de Bases da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo (Lei n.º 31/2014 de 30 de maio). Durante a sessão, Sandra Mendes, técnica municipal, uma das responsáveis pelo processo, fez uma apresentação do documento e esclareceu as dúvidas que foram colocadas. 

O PDM é um instrumento legal fundamental na gestão do território municipal e define o quadro estratégico de desenvolvimento territorial do município. A 2.ª Revisão do PDM de Baião vem responder às alterações substanciais no sistema de planeamento e no regime do uso do solo de acordo com as disposições legais previstas na Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e Urbanismo. O novo documento entrará em vigor após publicação em Diário da República.

Voto de Louvor à Associação Desportiva de Ancede aprovado por unanimidade

No Período de Antes da Ordem do Dia, foi feita a apresentação do Relatório Anual de Atividades da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Baião (CPCJ). 

No Período Reservado a Outros Assuntos, a Mesa da Assembleia Municipal de Baião, o Grupo Municipal do Partido Socialista e o Grupo Municipal do Partido Social Democrata apresentaram um Voto de Louvor à Associação Desportiva de Ancede pela conquista da equipa sénior masculina de futebol de 11, do primeiro lugar na série 5 do Campeonato Distrital da 1.ª divisão, organizado pela Associação de Futebol do Porto. No documento, aprovado por unanimidade, refere-se, entre outras considerações, que se trata de “uma conquista que reflete o trabalho árduo desta Associação e que projeta também o concelho de Baião”. 

A Deputada Municipal Isabel Dias Ferreira apresentou um Voto de Pesar pelo falecimento do Papa Francisco, que foi aprovado por unanimidade. 

De seguida, o Presidente da Assembleia Municipal, Armando Fonseca, indicou a entrada no Período da Ordem do Dia, composto por 14 pontos, aprovados por unanimidade, à exceção dos pontos 9 (Revisão do Plano Diretor Municipal de Baião – Discussão Pública – Proposta; (*)), 10 (Documentos de Prestação de Contas do Ano de 2024 ) e 13 (Empréstimo a longo prazo, até 2.040.000,00 Euros, para financiamento de diversos investimentos – Prorrogação do período de utilização) que foram aprovados por maioria.