Cerca de 23.000 imigrantes notificados para abandonar Portugal em 2025

De acordo com o documento, cerca de 23.000 imigrantes foram notificados para abandonarem voluntariamente o território nacional no ano passado, um salto expressivo face às 444 notificações registadas em 2024.

No total, foram contabilizadas 23.134 notificações para abandono voluntário. O relatório indica ainda a instauração de 298 processos de expulsão administrativa (contra 195 no ano anterior) e a prolação de 91 decisões neste âmbito. Este aumento ocorre num período de transição legislativa, com a proposta de lei do Governo para acelerar o afastamento de cidadãos em situação irregular a aguardar discussão parlamentar, após ter dado entrada na segunda-feira.

Afastamentos e Controlo de Fronteiras

No que diz respeito à execução efetiva de afastamentos, o RASI contabiliza 252 pessoas retiradas do território nacional em 2025. Destas, 70 resultaram de expulsões administrativas, 22 de procedimentos de condução à fronteira e 160 foram efetuadas em cumprimento de decisões judiciais de pena acessória de expulsão.

O controlo nas fronteiras registou as seguintes dinâmicas:

• Vistos concedidos: 3.152 vistos foram emitidos em postos de fronteira (uma descida de 24,7%), a maioria em fronteiras marítimas.

• Recusas de entrada: Registaram-se 2.140 recusas de entrada, todas ocorridas em aeroportos.

• Motivações e Nacionalidades: As principais causas de recusa foram a falta de documentação válida para comprovar a finalidade da estada (1.197 casos) e a ausência de visto ou título de residência (400 casos). Entre as nacionalidades com mais entradas recusadas, destacam-se os cidadãos do Brasil (749) e de Angola (396).

Fiscalização e Criminalidade Associada

A atividade policial de inspeção e fiscalização a imigrantes residentes registou um incremento considerável, com a realização de 4.627 ações (mais 3.547 do que em 2024). Estas intervenções incidiram prioritariamente em setores como a hotelaria, restauração, construção civil e explorações agrícolas. No universo de 85.840 cidadãos identificados nestas ações, 1.006 encontravam-se em situação ilegal, a maioria detetada em operações na via pública.

O RASI alerta também para uma subida de 251,3% nos crimes relativos à imigração ilegal, totalizando 1.205 infrações. Estas abrangem tipologias como o auxílio à imigração ilegal, angariação de mão-de-obra ilegal e violação de interdição de entrada. No entanto, o destaque recai sobre os casamentos de conveniência, que registaram um aumento de 400%, passando de 12 ocorrências em 2024 para 60 em 2025.