O projeto de lei é do partido CHEGA, e contou com o apoio do PSD, Iniciativa Liberal e CDS-PP. As penas para os infratores variam entre coimas de 200 e dois mil euros em caso de negligência e 400 a quatro mil euros em casos de dolo.
Por sua vez, o PS, Livre, PCP e Bloco de Esquerda votaram contra e o PAN e JPP absteve-se.
A proibição não inclui razões de saúde, motivos profissionais, artísticos, entretenimento, publicidade, dentro de aviões, instalações diplomática e consulares, locais de culto e outros locais sagrados.
No Parlamento, André Ventura afirmou: "Aqueles mesmos que vão para Gaza e ali andam ao lado de terroristas que de manhã dizem que há um genocídio, à hora de almoço batem na mulher e à noite obrigam-na a andar pela rua como se fosse um animal ou mercadoria, não aceitamos isso".
Esta lei teve início em França, no ano de 2011, tendo como justificação os direitos das mulheres e questões de segurança. A medida também já foi aplicada na Áustria, Bélgica, Dinamarca, Países Baixos. No caso da Alemanha, o país dividi-se: alguns estados implementaram a proibição parcial nas escolas e espaços públicos, justificando o aumento de segurança e comunicação. No entanto, há quem seja da opinião de que pode potencializar a isolação das comunidades. Também na Bulgária houve uma proibição parcial das burcas.
Em Espanha foi proibido apenas em algumas zonas da Catalunha, bem como em algumas zonas de Itália. Ainda de que formas parciais e com várias entrelinhas, a burca foi também proibida em países como a China, Austrália, Rússia, Canadá, Bósnia e Herzegovina, Kosovo, Cazaquistão, Quirguistão, Uzbequistão, Tajiquistão e Sri Lanka.