PS Porto acusa Governo de bloquear nomeação legítima de representante dos municípios na ULS Tâmega e Sousa

Em comunicado, o PS Porto denuncia que, apesar de os municípios da área da ULS-TS terem indicado, em março, o nome de Hugo Sousa Lopes para vogal executivo, conforme previsto na Lei de Bases do Serviço Nacional de Saúde, essa nomeação ainda não foi formalizada pelo Executivo.

A estrutura distrital do partido evidencia que, segundo a alínea b) do n.º 2 do artigo 69.º do Estatuto do SNS, os municípios têm o direito de indicar um membro para o conselho de administração da respetiva ULS. Alega ainda que a indicação feita cumpre todos os requisitos legais.

O comunicado refere que Hugo Sousa Lopes integrava o anterior Conselho de Administração da ULS-TS, tendo sido exonerado após um ano de funções. Para o PS, a recusa da sua recondução “é injustificável” e poderá estar relacionada com o facto de o nomeado ser também deputado municipal eleito pelo Partido Socialista.

A federação socialista denuncia o que classifica como “critérios duplos” por parte do Governo, notando que noutras regiões do país nomeações semelhantes foram concretizadas mesmo durante períodos de governo de gestão.

O PS Porto apela à intervenção do Presidente da República, invocando uma “grave violação da legislação em vigor e da autonomia do poder local”, e considera que a ausência do representante dos municípios compromete a legalidade das decisões tomadas pela atual administração da ULS-TS.

Caso a situação persista, a estrutura distrital admite recorrer a outros mecanismos institucionais, como a Provedoria de Justiça e a Assembleia da República, para garantir o cumprimento da lei.

O comunicado termina com uma reafirmação da solidariedade do partido com os municípios da região e com os profissionais que trabalham “por um SNS mais justo, próximo e democrático”.