Os Planos Diretores Municipais (PDM) de Cinfães e Penafiel, bem como o Plano de Ordenamento das Albufeiras de Crestuma-Lever (POACL), foram suspensos parcialmente esta quarta-feira, 25 de março.
A medida, publicada em Diário da República (DR), visa permitir a construção de duas novas Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) que servirão cerca de 1.700 habitantes.
As infraestruturas serão localizadas nas freguesias de Espadanedo (Cinfães, distrito de Viseu) e Eja (Penafiel, distrito do Porto). A suspensão dos instrumentos de gestão territorial é válida por um prazo máximo de dois anos, incidindo exclusivamente sobre as áreas necessárias para a execução dos projetos.
De acordo com o diploma publicado, a intervenção é considerada de "elevada importância para a salvaguarda da saúde pública e proteção do ambiente", focando-se particularmente na preservação dos recursos hídricos. A decisão de suspender o POACL e os PDM deve-se ao facto de não ser possível alterar ou concluir a revisão destes planos em tempo útil para o início das obras.
A localização das ETAR foi fundamentada em critérios técnicos rigorosos, tais como:
Operacionalidade: Eficácia do sistema de saneamento e tratamento;
Rentabilidade: Eficiência do investimento público;
Geografia: Adequação à topografia da região e acessibilidades;
Proximidade: Localização estratégica junto aos núcleos urbanos abrangidos.
Durante o período de suspensão, os projetos ficam sujeitos a medidas preventivas para garantir a conformidade ambiental. Ambas as obras dependem de um parecer obrigatório da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
Além disso, enquanto vigorar a suspensão, ficam proibidas nestas parcelas de terreno quaisquer outras ações previstas por lei que não estejam diretamente relacionadas com a construção das ETAR, ficando também excluídas outras intervenções não previstas no projeto original.