A funcionalidade está disponível apenas em casos de renovação por caducidade, perda, roubo, furto ou deterioração do cartão, desde que o documento tenha inicialmente uma validade de cinco anos. O pedido pode ser feito até seis meses antes da data de validade ou até 30 dias após o fim da validade.
Portugal
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Cartão de Cidadão já pode ser renovado através da aplicação gov.pt
Os cidadãos portugueses com 25 anos ou mais já podem renovar o Cartão de Cidadão através da aplicação oficial gov.pt, sem necessidade de deslocação a um balcão de atendimento. A renovação online está disponível para maiores de 25 anos com cartão válido por 5 anos.
Nos casos de roubo, perda ou cartão danificado, é obrigatório cancelar o documento anterior antes de iniciar o processo de renovação. O cancelamento pode ser feito na própria aplicação ou presencialmente.
Para iniciar a renovação, o utilizador deve aceder à app gov.pt, selecionar a área do Cartão de Cidadão e escolher a opção “Renovar Cartão de Cidadão”.
A app gov.pt permite ainda aceder a outros documentos digitais, como a carta de condução, o seguro automóvel e o Cartão Saúda, através da autenticação com Chave Móvel Digital. Esta solução insere-se na estratégia de modernização dos serviços públicos, facilitando o acesso e reduzindo a necessidade de deslocações.
O Cartão de Cidadão é o principal documento de identificação dos cidadãos portugueses e inclui dados como nome, data de nascimento, NIF, número de utente do SNS, número de segurança social e elementos biométricos. Contém ainda um chip que permite autenticação e assinatura digital com validade legal.
Para mais informações ou apoio, os cidadãos podem recorrer a um Espaço Cidadão ou a um balcão do Instituto dos Registos e Notariado (IRN).