Penafiel fixa taxa de urbanização em um euro para estimular construção de habitação

O anúncio foi feito pelo presidente da autarquia, Pedro Cepeda, durante a inauguração do novo Complexo Habitacional de Irivo, esta sexta-feira, 29 de maio. A medida, que aguarda agora aprovação em sede de Assembleia Municipal, representa um corte radical nos custos de licenciamento para famílias e promotores imobiliários, abrangendo tanto a construção de habitações unifamiliares como edifícios multifamiliares no concelho.

Redução de custos pode chegar aos 30 mil euros

A fixação da TMU em apenas um euro é o pilar central de um pacote de estímulo ao setor imobiliário local que inclui também a revisão das fórmulas de cálculo das compensações urbanísticas. Na prática, este desagravamento fiscal traduz-se numa poupança direta muito significativa para quem pretende construir ou investir em Penafiel.

De acordo com os exemplos apresentados pelo executivo municipal, o impacto será imediato:

• Uma operação urbanística de média dimensão (aprox. 850 m2), que anteriormente obrigava ao pagamento de 45 mil euros em taxas, passará a liquidar apenas 15 mil euros.

• Pequenas obras de habitação (aprox. 160 m2) verão os custos fiscais cair dos 14 mil euros para os 4 mil euros.

O que é a Taxa Municipal de Urbanização?

A TMU é um imposto cobrado pelas autarquias aquando da emissão do alvará de construção. Este valor destina-se, teoricamente, a compensar o município pelos encargos com a criação ou reforço das infraestruturas públicas (como saneamento, iluminação ou acessos) decorrentes da nova edificação.

Ao reduzir este valor para um euro, a Câmara de Penafiel abdica de uma receita direta considerável com o objetivo de "atenuar drasticamente os custos de contexto", conforme explicou Pedro Cepeda. A estratégia visa não só apoiar as famílias penafidelenses e marcoenses que residem no limite do concelho, mas também atrair novos investidores e jovens casais para a região, combatendo a pressão habitacional.

Reação do Governo e impacto regional

O Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, presente no anúncio, enalteceu a iniciativa, sublinhando que o município não ficou "de braços cruzados à espera do que Lisboa lhe entregue". Segundo o governante, esta política de baixar as taxas para "um terço do que os promotores e cidadãos pagavam anteriormente" é um passo fundamental para tornar a habitação mais acessível.

A medida surge alinhada com o novo regime de licenciamento nacional (SIMPLEX), procurando eliminar barreiras financeiras que, muitas vezes, inviabilizam projetos de construção própria ou de arrendamento acessível no Norte de Portugal.