Executivo do Porto aprova, por unanimidade, transformação da Lipor em empresa intermunicipal

Segundo a Lusa, que teve acesso à proposta, a nova entidade terá um capital social de 25 milhões de euros, resultante da reconversão do património já existente, sem implicar qualquer entrada de dinheiro em numerário.

Os motivos da reestruturação

A proposta, assinada pela vice-presidente Catarina Araújo (que detém o pelouro do Ambiente e Sustentabilidade), justifica a mudança com as "grandes dificuldades" enfrentadas pela atual associação. De acordo com a Lusa, o documento aponta que o atual modelo jurídico é "inapto para assegurar adequados índices de eficácia e eficiência na gestão".

A transformação visa atingir dois grandes objetivos:

• Evolução do modelo de negócio: Passar de uma "mera" entidade gestora de resíduos para uma organização orientada para a criação de produtos.

• Resposta às exigências do PERSU2030: Cumprir o Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos para Portugal continental, o que exigirá um "reforço substancial de investimento" em novas instalações e equipamentos.

Endividamento e viabilidade técnica

A mudança de estatuto legal traz também alterações na forma como os empréstimos afetam as autarquias. Enquanto no modelo de associação de municípios a dívida limitava a capacidade de endividamento de forma global, na nova empresa intermunicipal os empréstimos contarão para os limites de forma proporcional à participação de cada município. Segundo a Lusa, a Câmara do Porto propõe-se a deter 29,15% do capital social da "nova" Lipor.

O processo de transformação começou a desenhar-se em dezembro de 2024, por deliberação do Conselho de Administração da Lipor, e foi aprovado em assembleia intermunicipal em janeiro de 2025. De acordo com a Lusa, a decisão foi suportada por um estudo de viabilidade da PricewaterhouseCoopers (PwC), que concluiu ser esta a escolha mais vantajosa e com maior valor atual líquido para responder às necessidades do setor.

O peso da Lipor na região

Criada em 1982, a Lipor é a entidade gestora de resíduos de oito municípios: Porto, Maia, Matosinhos, Gondomar, Póvoa de Varzim, Vila do Conde, Espinho e Valongo. Em conjunto, estes concelhos abrangem cerca de 10% da população portuguesa.