Esta iniciativa, inserida no esforço de modernização da Autoridade, permite agora realizar procedimentos que antes exigiam meios mais tradicionais. Através desta plataforma online, o operador económico pode:
Sociedade
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ASAE lança serviço digital para agilizar pagamento de coimas e apresentação de defesa
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), em cooperação com a ARTE, lançou um novo serviço digital no portal www.gov.pt. A ferramenta visa tornar mais simples e rápida a interação com os operadores económicos no âmbito de processos de contraordenação económica.
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Solicitar o pagamento da coima de forma voluntária;
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Apresentar defesa escrita.
Menos burocracia e maior eficiência
Segundo a ASAE, as principais finalidades deste serviço são a redução da burocracia para operadores económicos e pessoas singulares, bem como garantir uma maior "celeridade na tomada de decisão".
Para os utilizadores, as vantagens traduzem-se numa simplificação de processos, eliminando a necessidade de impressão de papel e de deslocações físicas, o que promove a acessibilidade, a inclusão e a eficiência, agilizando a resposta da autoridade aos pedidos submetidos.
A ASAE considera que este serviço representa "um passo importante para a tramitação eletrónica das contraordenações económicas", reforçando o compromisso da instituição com a prestação de um serviço público "mais próximo, inovador e orientado para as necessidades reais da sociedade".