Governo concede tolerância de ponto na tarde desta Quinta-Feira Santa

A medida abrange todos os funcionários que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, bem como nos institutos públicos.

Justificação e reuniões familiares

No documento a que a Lusa teve acesso, o chefe do Governo justifica a decisão sublinhando que constitui uma “prática habitual” a deslocação de um elevado número de pessoas para fora dos seus locais de residência durante o período da Páscoa. O objetivo da tolerância de ponto é, assim, facilitar a mobilidade dos cidadãos e permitir a realização das tradicionais reuniões familiares características desta época festiva.

Exceções e serviços essenciais

Apesar da diretiva geral, o despacho salvaguarda que nem todos os serviços estarão encerrados. Ficam excluídos desta tolerância:

• Organismos de interesse público: Todos os serviços que, por razões de interesse público e por determinação do membro do Governo competente, devam manter-se em funcionamento ininterrupto.

• Compensação de assiduidade: Para garantir a continuidade e a qualidade do serviço prestado, os dirigentes máximos destes organismos devem promover uma dispensa equivalente do dever de assiduidade para os respetivos trabalhadores, num dia a fixar posteriormente.