Aberto concurso do Programa Floresta Ativa com 4 milhões de euros para pequenas propriedades

O objetivo central do programa é promover uma gestão mais eficaz das áreas florestais e reduzir o risco de incêndio.

Este concurso disponibiliza um total de 4 milhões de euros, destinando-se a apoiar áreas até 10 hectares por beneficiário, com montantes entre 650 e 800 euros por hectare, dependendo do tipo de candidatura.

As candidaturas decorrem até às 18h00 do dia 1 de agosto de 2025 e devem ser submetidas através do Sistema de Gestão de Candidaturas do ICNF, acessível em https://fau.icnf.pt, sendo necessário registo prévio.

Podem candidatar-se:

Pessoas singulares, proprietários ou arrendatários legais; Organizações de Produtores Florestais registadas no ICNF, desde que representem pelo menos três beneficiários.

As áreas a intervencionar devem cumprir os seguintes critérios:

Ter árvores com mais de cinco metros de altura ou potencial para tal; Apresentar uma cobertura arbórea mínima de 10%.

No caso de candidaturas coletivas, os terrenos devem:

Situar-se num raio máximo de dois mil metros; Abranger entre cinco e cem hectares no total.

Não são elegíveis:

Áreas públicas; Terrenos comunitários (baldios); Plantações de eucaliptos e choupos; Terrenos que tenham recebido apoios semelhantes nos últimos cinco anos.

As áreas devem estar devidamente registadas no BUPi ou no Sistema Nacional de Informação Cadastral.

As intervenções elegíveis incluem:

Gestão de combustíveis; Redução da densidade dos povoamentos; Podas; Aproveitamento da regeneração natural; Controlo de espécies invasoras.

As ações apoiadas devem ser executadas no prazo de 12 meses após a contratualização do apoio.

O pagamento será feito em duas fases:

• 50% como adiantamento;

• 50% após comprovação da execução, com registo fotográfico georreferenciado.

Os beneficiários comprometem-se ainda a:

Manter as áreas em bom estado vegetativo e sanitário durante três anos; Permitir o acesso para efeitos de controlo.

Para mais informações, os interessados devem contactar o ICNF através do email: [email protected].