O que fazer se não tiver médico de família? Saiba quais são os seus direitos e alternativas

De acordo com o Serviço Nacional de Saúde, todos os cidadãos inscritos no SNS mantêm o direito a cuidados de saúde, mesmo sem médico de família.

O que significa não ter médico de família?

Não ter médico de família significa que o utente não tem um médico fixo atribuído numa unidade de cuidados de saúde primários. Esta situação resulta, na maioria dos casos, da falta de médicos disponíveis em determinadas regiões.

Apesar disso, o utente continua inscrito no SNS e mantém acesso a consultas, prescrições e outros cuidados, embora de forma menos contínua.

Posso marcar consultas sem médico de família?

Sim. Os utentes sem médico de família podem recorrer à sua unidade de saúde para pedir uma consulta de doença aguda, que é assegurada por um médico disponível no serviço.

Estas consultas destinam-se a situações pontuais e são marcadas de acordo com a organização interna da unidade de saúde.

Onde devo dirigir-me?

O primeiro contacto deve ser feito com o centro de saúde ou unidade de saúde familiar (USF) da área de residência. Mesmo sem médico atribuído, o utente pode:

• Solicitar atendimento presencial ou telefónico

• Pedir renovação de receituário crónico, quando clinicamente justificado

• Ser encaminhado para outros cuidados, se necessário

A gestão do atendimento é feita pela equipa da unidade, sob coordenação do respetivo ACES (Agrupamento de Centros de Saúde).

Posso ir às urgências?

Sim, mas apenas quando a situação o justifique. O SNS recomenda que as urgências hospitalares sejam utilizadas em casos graves ou urgentes.

Sempre que possível, deve contactar previamente a Linha SNS 24 (808 24 24 24), que avalia a situação e encaminha o utente para o serviço mais adequado.

Tenho direito a médico de família?

Sim. A atribuição de médico de família é um direito dos utentes do SNS, mas depende da disponibilidade de profissionais na área de residência.

Sempre que haja vagas, a atribuição é feita automaticamente pela unidade de saúde. Não é necessário apresentar pedido formal, mas é aconselhável manter os dados atualizados.

Como posso saber se já tenho médico atribuído?

A informação pode ser consultada através do SNS 24 ou na área pessoal do utente nos canais digitais do SNS. Também é possível obter essa informação diretamente no centro de saúde.

Posso mudar de médico de família?

Sim. Quando existe médico atribuído, o utente pode pedir a mudança, desde que haja disponibilidade noutra unidade ou lista. O pedido deve ser feito junto do centro de saúde.

E quanto a exames, receitas e baixas?

Mesmo sem médico de família, o utente pode:

• Ter acesso a receitas médicas, quando clinicamente justificadas

• Realizar exames prescritos por médicos do SNS

• Obter certificados de incapacidade temporária, quando avaliados em consulta

Estes atos dependem sempre de avaliação médica, caso a caso.

Informação oficial

Toda a informação relativa a direitos, acesso a cuidados e funcionamento dos serviços pode ser confirmada junto do Serviço Nacional de Saúde, dos centros de saúde locais ou da Linha SNS 24.